Artigo
Turnos e flexibilidade: tribunal clarifica limites — o que profissionais e empresas precisam saber
Bastante
06/08/2025
5–8 min de leitura
Um acórdão da Relação de Guimarães (2024) clarificou…
- A flexibilidade legal não equivale a impor 9h–17h
- Deve existir janela de início/fim e períodos de presença
Recomendações para escalas na hotelaria/restauração
…
Fonte
- L&E Global (2024-09-25): https://leglobal.law/...shift-workers-cannot-impose-a-fixed-working-schedule...
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