A GIGGLESOFTLY, Lda. (“Bastante”) opera uma plataforma tecnológica (SaaS) que intermedeia, de forma puramente digital, a relação entre empresas (“Parceiros de Negócio”) e profissionais independentes (“Profissionais”) para a ativação de serviços flexíveis e delimitados no tempo (“Serviços”).

A Bastante está empenhada na proteção dos dados dos seus utilizadores, assegurando o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Esta política visa explicar, de forma clara e transparente, como são tratados os dados pessoais, incluindo a sua recolha, armazenamento, processamento, partilha e eliminação.

Leia esta Política atentamente. Para quaisquer questões, contacte-nos através do email: [email protected].

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável é a GIGGLESOFTLY, Lda., NIPC 518607585, com sede em Rua Doutor Afonso Cordeiro, Nº 197, 4º DT, 4450-005 Matosinhos, Portugal.

2. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados para finalidades tecnológicas e operacionais, tais como:

• Registo e autenticação de utilizadores na plataforma (base legal: execução de contrato);
• Correspondência tecnológica (matching) entre profissionais independentes e necessidades de serviço (base legal: execução de contrato);
• Comunicações sobre o estado da plataforma e pedidos de serviço (base legal: contrato ou interesse legítimo);
• Processamento de pagamentos digitais e dados de faturação/recibos (base legal: contrato e obrigações legais);
• Verificação de identidade e de documentação (KYC), prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais de combate ao branqueamento de capitais (base legal: obrigação legal e interesse legítimo);
• Alimentação de métricas do Radar de Performance e melhoria contínua da App (base legal: interesse legítimo);
• Campanhas e novidades do ecossistema (base legal: consentimento ou interesse legítimo).

3. Dados Recolhidos

Os dados processados podem incluir:

• Identificação: nome, data de nascimento, NIF, morada, contacto telefónico e email;
• Documentos de identificação e verificação: documento de identificação emitido por entidade governamental (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Cartão/Título de Residência), incluindo cópia digitalizada e dados nele constantes;
• Documentos fiscais e empresariais: NIF, comprovativo de atividade junto da Autoridade Tributária (declaração de início de atividade ou certidão de atividade empresarial) e, no caso de Parceiros de Negócio, NIPC e certidão da empresa;
• Dados financeiros: IBAN e dados de conta bancária necessários ao processamento de pagamentos e transferências;
• Operacionais: Perfil Digital, competências validadas, área de atuação e histórico de performance;
• Sensíveis (apenas quando estritamente necessário para segurança física e com consentimento expresso): contacto de emergência, restrições alimentares/alergias.

4. Verificação de Identidade e Documentos (KYC)

Para garantir a segurança do ecossistema, cumprir obrigações legais (incluindo as regras de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo) e permitir o processamento de pagamentos, a Bastante recolhe e trata os documentos identificados na secção 3 no momento do registo ou durante a utilização da Plataforma.

• A verificação pode ser realizada por nós ou através de prestadores especializados, nomeadamente a Stripe, que atua como entidade de processamento de pagamentos e verificação de identidade;
• Os documentos são transmitidos de forma cifrada e apenas acedidos por pessoal autorizado ou pelos subcontratantes indicados na secção 8;
• A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá impedir a ativação da conta, o processamento de pagamentos ou a utilização plena da Plataforma.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para a finalidade tecnológica e legal. Exemplos:

• Dados de conta: até 1 ano após a inatividade prolongada ou pedido de eliminação;
• Documentos de identificação e verificação (KYC): durante a vigência da conta e até 7 anos após o fim da relação contratual, conforme a Lei n.º 83/2017 (combate ao branqueamento de capitais);
• Dados de transação e faturação: até 10 anos (conforme exigências fiscais da Autoridade Tributária);
• Comunicações de Marketing: até à revogação do consentimento pelo utilizador.

6. Direitos dos Titulares

Enquanto titular, tem os seguintes direitos sob o RGPD:

• Acesso, retificação, eliminação (direito ao esquecimento) e limitação do tratamento;
• Portabilidade dos seus dados para outras plataformas e oposição ao tratamento;
• Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, envie um email para [email protected] ou por carta para a morada da nossa sede. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança e Infraestrutura

A GIGGLESOFTLY Lda. aplica medidas técnicas e organizativas rigorosas, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta (AES-256) e alojamento em servidores cloud seguros;
• Autenticação multifator (MFA) e firewalls de aplicação web;
• Controlo de acessos baseados na função e formação contínua da equipa técnica.

8. Partilha com Terceiros e Subcontratantes

Não vendemos os seus dados. Partilhamos apenas a informação estritamente necessária com as seguintes categorias de destinatários, sob rigorosos contratos de proteção de dados:

• Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd. e Stripe, Inc.): processamento de pagamentos, transferências e verificação de identidade. Para estes fins, partilhamos com a Stripe os seus dados de identificação e os documentos recolhidos (incluindo documento de identificação governamental, Passaporte ou Cartão de Residência, NIF, NIPC, comprovativo de atividade na AT e IBAN). O tratamento pela Stripe rege-se pela respetiva Política de Privacidade;
• Parceiros de Negócio: informações de perfil estritamente necessárias à execução do serviço;
• Fornecedores de infraestrutura e ferramentas: alojamento cloud e base de dados, email marketing (MailerLite) e análise/medição (Google, Meta), na medida do necessário;
• Autoridades públicas: quando legalmente exigido (ex.: Autoridade Tributária, autoridades judiciais).

Transferências para fora do EEE (por exemplo, para a Stripe, Inc. nos EUA) ocorrem apenas ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a performance da App, manter a segurança das sessões e recolher métricas analíticas. Pode gerir as suas preferências através do nosso banner de consentimento no momento do acesso.

10. Atualizações a esta Política

A Bastante reserva-se o direito de atualizar esta política para refletir inovações tecnológicas ou alterações legais. Mudanças materiais serão notificadas ativamente através da plataforma ou via email.

11. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados com privacidade e dados, contacte o nosso canal dedicado: [email protected]